- Aos condutores que pretendem exercer atividade remunerada dirigindo veículos de transporte de cargas de produtos perigosos.
 

- Promover a Atualização de Condutores em Cursos Especializados referentes à condução de veículo de transporte profissional;

- Estes cursos são requisitos obrigatórios para o exercício da atividade remunerada correspondente.
 

- 5 anos. 
 

Atualização - 16 horas/aula.
Formação - 50 horas/aula.
 

São 4 módulos de estudo:

- Legislação de Transito;

- Direção Defensiva;

- Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social;

- Movimentação de Produtos Perigosos.
 

- Ser maior de 21 anos;

- Estar habilitado em uma das categorias B, C, D ou E;

- Não estar cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. 
- O condutor não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.